Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018
ISENÇÃO DA CONTA DE LUZ PARA BAIXA RENDA
Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias serão beneficiadas
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A Câmara dos Deputados aprovou a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas.


A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobrás.


O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.


Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:


- com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;

- e que consumirem até 70 kwh/mês.


O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).


As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.


Durante a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70

kwh/mês.



Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.


Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.


Durante a análise da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou os parlamentares sobre a necessidade de ser feito um estudo sobre o impacto da medida nas contas públicas. "Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no orçamento do governo. Se alguém deixará de pagar a conta, outra pessoa vai pagar", disse Maia.


Em resposta, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, afirmou que não haverá acréscimo de despesas e que a emenda já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "A própria Aneel concordou que não haveria qualquer acréscimo de despesa porque o consumo de todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social de energia não são monitorados", afirmou.


Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

Fonte: G1



Fonte: Inside Vip





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