CONSUMO E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA ELEIÇÃO
Veja como fica a situação da Lei Seca em São Joaquim da Barra
Em São Joaquim da Barra não haverá restrição de consumo e venda de bebidas alcoólicas, durante a votação do 1º turno das eleições.
São os estados e municípios que decidem sobre a proibição da venda e do consumo de álcool no dia da eleição, medida também conhecida por “Lei Seca”. Por isso, ela pode existir em algumas cidades e em outras, não.
A Segurança Pública do Estado de São Paulo confirmou ao Portal Revide a informação da não proibição no estado e o Cartório Eleitoral de São Joaquim da Barra informou que acatará a medida.
Ainda, segundo a funcionária do Cartório joaquinense, Ana Paula, a medida vem sendo aplicada em São Joaquim desde as eleições de 2016. Com isso, os estabelecimentos e lojas comerciantes de bebidas podem funcionar normalmente na cidade.
Mas apesar de poder consumir e comercializar álcool no dia da votação, algumas dúvidas sobre as regras das eleições podem aparecer. Confira abaixo as principais questões que causam confusão ao eleitor:
Os eleitores podem levar "colas" com os números de seus candidatos no dia da eleição?
Sim. O eleitor pode levar um lembrete, em papel, com os números de seus candidatos para ser usado no momento da votação na urna eletrônica.
Nas eleições 2018, os eleitores votarão para cinco cargos: 1 deputado estadual (ou distrital), 1 deputado federal, 1 governador, 2 senadores e 1 presidente da República.
O eleitor pode ir à cabine de votação acompanhado de crianças?
Não. Eleitores com plena condição de registrar seus votos na urna eletrônica não podem ser acompanhados por crianças, mesmo que sejam seus filhos, na cabine de votação.
Apenas eleitores com restrição de acessibilidade - como dificuldades de locomoção ou de visão, por exemplo - que necessitem de ajuda para votar podem ser acompanhados por uma pessoa de confiança. O auxílio pode ser autorizado pelo presidente da mesa receptora de votos, mesmo que o eleitor não o tenha solicitado de forma antecipada para a Justiça Eleitoral. Nestes casos, a pessoa que prestar auxílio ao eleitor não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral e nem de partidos ou coligações políticas.
É permitido usar o celular dentro da cabine de votação? O eleitor tirar fotos ou gravar vídeos no momento de seu voto?
Não. De acordo com a resolução que trata do calendário das eleições 2018, o eleitor não pode estar com celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer outro aparelho que possa colocar em risco o sigilo de seu voto. Os mesários podem, inclusive, reter estes objetos enquanto o eleitor estiver votando.
O eleitor pode usar camisetas ou broches de partidos e candidatos no momento de votar?
Sim. A Lei das Eleições permite que o eleitor manifeste, de forma individual e silenciosa, suas preferências político-partidárias na hora de votar. Por conta disto, é possível entrar no local de votação com camisetas, bonés, bótons e adesivos.
O eleitor pode pedir votos para o candidato de sua preferência nos locais de votação?
Não. Até o término da votação, é vedada a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas, bandeiras, broches e adesivos que possam caracterizar uma manifestação coletiva.
Também é proibido, sob pena de detenção de seis meses a um ano e multas, fazer propaganda de boca de urna, arregimentar eleitores e utilizar alto-falantes ou amplificadores de som no dia da eleição.
A publicação na internet de novos conteúdos ou impulsionamento de propagandas de partidos e de seus candidatos também é proibida no dia da eleição. Podem ser mantidos no ar os conteúdos publicados anteriormente.
Mesmo em locais sem a Lei Seca, eleitores embriagados ou com o estado de consciência alterado podem ser impedidos de votar?
A decisão é do presidente da mesa receptora de votos. Ele é a autoridade dentro da seção eleitoral e deve decidir sobre cada caso, comunicando o juiz eleitoral se necessário.
Fonte: Cartório Eleitoral de São Joaquim da Barra; Estadão e Revide.
