NOVO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL
Passa para o Senado o projeto da unificação dos documentos
A criação de um documento único de identificação foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto do Documento de Identificação Nacional (DIN), que reúne todos os dados do cidadão em um cartão com chip, agora segue para o no plenário do Senado.
O novo documento concentrará dados biométricos e civis como o Registro Geral (RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a carteira de habilitação e o título de eleitor, entre outros. A proposta, que teve origem na Câmara, agora será encaminhada para apreciação do plenário no Senado. O DIN será emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação do Tribunal de Justiça Eleitoral ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos públicos.
A impressão ficará a cargo da Casa da Moeda.
Ele dispensará a apresentação dos demais documentos. O projeto, relatado pelo senador Antonio Anastasia, cria a Identificação Civil Nacional (ICN), uma espécie de cadastro para reunir as informações de identificação do cidadão. O DIN será emitido com base na ICN, que integrará ainda registros biométricos das polícias Federal e Civil. Será formado um comitê com representantes do governo, da Justiça e do Legislativo para recomendar o padrão biométrico da ICN e também a regra para a formação do número da ICN.
Fonte: Folha de São Paulo
