Quarta-Feira, 01 de Novembro de 2017
REGULAMENTAÇÃO DO UBER
Entenda o que muda para os motoristas e para os clientes
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O Plenário do Senado aprovou por 46 votos a favor, 10 contrários o Projeto de Lei da Câmara 28/2017, que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte. Aprovado com emendas, o texto volta para a análise dos deputados. Atualmente, cinco empresas diferentes já prestam o serviço de transporte por aplicativo no país, entre elas a famosa UBER, que apesar não ter na microrregião, já está presente em Ribeirão Preto.

 

Para o cientista político André Azevedo, embora esse passo tenha sido importante para sanar a ausência de regulamentação, o texto aprovado pelos deputados inviabiliza o novo modelo de oferta de transporte, uma vez que o aproxima do serviço de táxi tradicional.


Os taxistas têm isenção de impostos para compra de veículos. Como o município é o ente responsável pelo licenciamento e fiscalização dos táxis, as isenções variam de uma cidade para outra, conforme a legislação local, mas, de modo geral, liberam o pagamento de tributos como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por outro lado, os taxistas têm que pagar o licenciamento e arcar com a aquisição da placa vermelha.


Pelo texto aprovado pelos deputados agora o licenciamento para o serviço também passaria a ser obrigatório para os motoristas que trabalham com aplicativos de transporte. “O texto-base era bom, mas emendas que foram colocadas transformam um sistema eficiente, baseado em tecnologia, em um transporte privado que não faz sentido hoje”, avalia porta-voz da Uber, Fabio Sabba. A empresa estadunidense é a pioneira no Brasil nesse tipo de serviço, com 13 milhões de usuários cadastrados.


Para o presidente do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal (Sinpetaxi), Sued Silvio, a regulamentação do transporte por aplicativo torna o mercado mais justo para ambos profissionais. “Enquanto há muitas regras para o taxista, há poucas para o motorista pelo aplicativo. Colocando todo mundo para cumprir as mesmas regras, acredito que os táxis consigam reduzir o preço do taxímetro.”


O texto limita a operação dos aplicativos de transporte e determina que esse tipo de serviço deverá seguir uma série de exigências, entre as quais:


- Vistorias periódicas nos veículos;

- Idade mínima para os condutores;

- "Ficha Limpa" para os motoristas;

- Licença específica para o veículo rodar.


Desde 2011, também é obrigatório para os taxistas a inscrição na Previdência Social e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social [INSS], outra regra que também será exigida dos motoristas que utilizam aplicativos, caso a lei passe no Senado com o texto aprovado pelos deputados. Para Sabba, da Uber, a burocracia pode inviabilizar o trabalho de quase 50% dos profissionais cadastrados nesse tipo de plataforma, percentual dos que utilizam o serviço como forma de complementar a renda.


A aprovação do PL na Câmara foi motivo de comemoração para os taxistas, que entendem ser necessário um maior controle da concorrência para regular a oferta. “O mercado não é grande, ele é limitado, mas eles vão perceber isso quando eles começarem a ter que cumprir regras. Acredito que eles passarão pelos mesmos problemas que os taxistas”, pondera o dirigente do Sinpetaxi.


A medida também deve afetar diretamente os passageiros usuários dos aplicativos, uma vez que os valores sentidos nas empresas deverão ser repassados, gerando aumento nas corridas. Resta aguardar para ver como será sentida a medida na prática.




Fonte: Inside Vip





Viena


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