PREFEITO DE MORRO AGUDO REASSUME O CARGO
Mais uma reviravolta no caso de Gilberto Barbeti
Mais uma reviravolta no Caso do prefeito de Morro Agudo. Investigado por envolvimento no desvio de R$ 1milhão e afastado do cargo pela Câmara Municipal, o prefeito de Morro Agudo, Gilberto Barbeti (PDT), reassumiu as funções por determinação da Justiça.
Segundo o juiz Samuel Bertolino dos Santos, são inconstitucionais os dispositivos do Regimento Interno da Câmara que embasaram o afastamento de Barbeti, quando foi aprovada a abertura de uma Comissão Processante contra ele.
Ainda de acordo com o magistrado, compete apenas à União legislar sobre a definição de crimes de responsabilidade e julgá-los. Santos determinou que o presidente da Câmara seja notificado para prestar informações sobre o caso em 10 dias.
VAI E VOLTA
Barbeti foi afastado do cargo pela primeira vez em 11 de abril do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Eminência Parda, que investiga esquema de fraudes em licitações envolvendo secretários, vereadores e servidores públicos.
No início deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou o prefeito a reassumir o cargo, mas, menos de um mês depois, os vereadores abriram uma Comissão Processante para investigar a conduta dele e o afastaram por mais 180 dias.
Barbeti alegou que o pedido de investigação no Legislativo, feito pelo vereador Wellington Floriano Rosa (PSDB), é baseado em fatos anteriores à sua atual gestão, o que não legitimaria a abertura da Comissão Processante.
Fonte: G1
