PROGRAMA NOSSO BAIRRO DE SALES É SUSPENSO
Ministério Público alega que há violação em diversas regras
O Juiz da Comarca de Nuporanga, Iuri Sverzuti Belesine, suspendeu o projeto “Nosso Bairro” de Sales Oliveira.
O Projeto é coordenado pela Anahis – Associação Nacional de Habitação e Interesse Social e Desenvolvimento Urbano, e tem a finalidade de compor grupos de compradores, denominados associados, de uma única área de terra, que depois será dividida entre os participantes e transformada em lotes urbanizados de baixo custo, já que não conta com intermediários como loteadores e imobiliárias.
Em Sales Oliveira cerca de 412 famílias estavam inscritas no Programa e, muitas delas, já estavam chegando na 3ª parcela de pagamento do terreno. O plano previa, de acordo com o prefeito de Sales, um ano e meio para o fim das prestações, onde o morador teria a sua própria gleba de terra e poderia iniciar a construção de sua moradia, com opções de áreas de 160 m² e de 200 m².
Porém, o Ministério Público alega que há uma série de violações nesse tipo de contrato. Sales Oliveira é a segunda cidade na região a ter o projeto suspenso pela Justiça. A primeira foi Orlândia no início de setembro, mas ainda não havia adesões. O programa estava em execução em 29 cidades e também foi suspenso em Presidente Venceslau onde as denúncias foram iniciadas.
O Ministério Público alega que a Anahis não se trata de uma Associação sem fins lucrativos. Alega ainda que há “violação a uma diversidade de dispositivos da Lei do Parcelamento do Solo Urbano” e que o lote não possui “aprovação dos órgãos competentes, nem com registro imobiliário especial ou com mínima infraestrutura” não oferecendo ao comprador garantia, sequer, da transformação da área em lote habitacional.
Em contrapartida, o prefeito de Sales Oliveira, Edmar Gomeiro, defendeu o projeto e disse que é só uma questão de “apresentar os documentos”. “Estarei sempre do lado dos projetos sociais”, disse.
Em nota, a Prefeitura destacou 3 pontos sobre a decisão: “1º, a Prefeitura de Sales Oliveira oferece total apoio a qualquer programa de interesse social que vise a habitação, para corrigir o déficit de moradias no município; 2º, a Administração Municipal está do lado do Ministério Público e da população, e acredita que a situação vai ser resolvida o mais rápido possível; 3º, o município apoia a aquisição coletiva de área na cidade e ressalta que os proprietários estão recebendo todos os pagamentos em dia”.
Segundo o prefeito, as parcelas que já foram pagas pelos moradores “não serão perdidas”, todas possuem comprovante e foram repassadas corretamente aos proprietários dos terrenos.
Já o Presidente da Anahis, Marcelo Roberto Augusto, garante que as coisas serão esclarecidas e comprovadas devidamente. “Não é um comércio. É uma associação. Não temos fins lucrativos. São todos juntos, participando da implantação de seu próprio loteamento. Comprovaremos respeitando o processo jurídico e as leis estabelecidas” garante. Marcelo ainda explica que antes de realizar a compra do terreno é feita uma análise cuidadosa para saber se o espaço comporta um loteamento. “Não há fraudes, o associado pode ficar tranquilo, tanto que se ele desistir da compra no meio do processo, ele tem o valor totalmente restituído” finaliza.
A liminar que foi expedida é uma paralisação provisória. Até que o processo seja analisado e a Anahis se explique, as vendas e divulgações ficam proibidas. Caso o juiz acate a versão da Associação, as vendas e projeto voltam a ser liberados, caso não, é preciso aguardar os trâmites e o julgamento final para conclusão do processo.
Fontes: EA1, Jornal da Clube e Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
