PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA PUBLICA DECRETO COM A FLEXIBILIZAÇÃO GRADUAL DO COMÉRCIO

As medias entram em vigor a partir do dia 01/06/2020



Após o governo de São Paulo apresentar na última quarta-feira (27) um plano para a retomada gradual das atividades comerciais no estado, paralisadas por conta das medidas de isolamento social, a Prefeitura de São Joaquim da Barra publicou um decreto referente à medida, proporcionando uma flexibilização do comércio joaquinense a partir do dia 01/06/2020.

O plano do Estado possui cinco etapas e cada região foi classificada de acordo com as zonas de risco. Ao todo, o estado foi divido em 17 áreas, de acordo com as Diretorias Regionais de Saúde - DRS, além da cidade de São Paulo, que será analisada isoladamente. São Joaquim da Barra pertence à região da DRS de Franca.
 


O decreto municipal determina que os comércios considerados não essenciais à população poderão retomar as atividades desde que respeitem o fluxo de uma pessoa para cada 10m², devendo disponibilizar álcool em gel para todos os clientes. Além do fluxo interno, os lojistas deverão controlar as filas externas, mantendo o distanciamento de 1 metro entre as pessoas e disponibilizando álcool em gel.

O decreto prevê também a proibição de abertura do comércio aos sábados, domingos e feriados. Crianças menores de 12 anos estão proibidas de entrar em qualquer estabelecimento.

Para salões de beleza, há liberação apenas para cortes, manicure e pedicure, desde que estas atividades sejam desenvolvidas com o uso de máscaras. Bares, restaurantes e similares ainda apenas com os sistemas de drive thru e delivery.

Ficou autorizado também o funcionamento da Casa do Advogado, das 08h às 11h, de segunda à sexta-feira.

A medidas deverão ser respeitadas sob pena de multa e detenção policial. Caso haja uma segunda infração, o lojista terá o alvará de funcionamento suspenso por 90 dias.

Confira abaixo o decreto completo:



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