JUSTIÇA FECHA COMÉRCIO EM ORLÂNDIA; ITUVERAVA EMITE NOVO DECRETO

O TJ-SP suspendeu o decreto de Orlândia que mantinha o comércio aberto



O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o decreto municipal da Prefeitura de Orlândia que mantinha o comércio considerado não essencial aberto, mesmo a cidade sendo rebaixada da fase laranja para a fase vermelha, a mais restritiva do Plano São Paulo.

Em nota, a administração municipal disse que vai cumprir a decisão e já determinou o fechamento das lojas até o dia 14 de julho, quando o uma nova fase do plano estadual de retomada entrará em vigor. Somente o delivery está autorizado.

Caso o município não siga a ordem do juiz Joacy Dias Furtado, da 1ª Vara da Comarca de Orlândia, ficou fixada a cobrança de uma multa diária de R$ 10 mil.

A ação civil pública na justiça foi movida pelo Ministério Público de São Paulo. A promotoria alegou que a manutenção do comércio aberto em Orlândia, autorizada pela Prefeitura por meio de um decreto municipal, afrontava as orientações das autoridades sanitárias e também do governo estadual.

Na decisão, o magistrado justifica a suspensão do decreto pelo fato de Orlândia estar enquadrada na Diretoria Regional de Saúde 8, com sede em Franca, que está na fase vermelha do Plano São Paulo desde o último dia 26.

Nessa etapa, só podem abrir os comércios considerados essenciais. Os demais, que estavam em funcionamento, além de escritórios, imobiliárias e concessionárias, devem fechar as portas até a próxima classificação do estado.

“Ao assim proceder, porém, o requerido não observou a alteração da situação fática preocupante no que diz respeito ao avanço da Covid-19 na cidade de Orlândia e na região, classificada na fase 1, de alerta máximo”, diz a sentença.

O juiz Joacy Dias Furtado também citou na decisão o aumento de casos de Covid-19 em Orlândia desde que o Plano São Paulo foi instituído, em 28 de maio. Na ocasião, a cidade tinha 10 casos confirmados e duas mortes.

No dia 30 de junho, conforme comparativo do magistrado, eram 174 casos confirmados e sete óbitos. Até esta quarta-feira (2), de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o munício tem 193 pacientes diagnosticados e o número de mortos é o mesmo.

“Vê-se, portanto, o aumento dos casos da doença na cidade e, se mantida a situação ditada pelo Decreto Municipal, poderá, de fato, ser agravada”, informa a decisão.
 

ITUVERAVA
Considerando o avanço acelerado da Covid-19 na região, o aumento das internações de pacientes infectados e a Recomendação Administrativa do Promotor de Justiça Erton Evandro de David, a Prefeitura de Ituverava divulgou um novo decreto com mudanças para o enfrentamento da Covid-19.

O decreto começa a valer a partir de hoje 06 de julho, e segue até o dia 14 de julho e prevê que estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços das atividades consideradas não essenciais terão a abertura e atendimento ao público suspensos. Os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior, ficando proibida a abertura parcial de portas, portões e afins, bem como o atendimento nas portas dos estabelecimentos.

Os restaurantes, lanchonetes, pizzarias e a comercialização de alimentos preparados para consumo domiciliar poderão funcionar no sistema delivery e drive-thru, de segunda a sábado, nos horários habituais. Já aos domingos e feriados, é permitido somente o sistema delivery.

Supermercados, mercados, casas de carne, padarias e hortifrutigranjeiro poderão funcionar de segunda à sexta das 7h às 20h e aos sábados, das 07h às 18h. Não será permitido o funcionamento aos domingos e feriados, assim como os postos de gasolina.

Confira o documento completo através do site: www.ituverava.sp.gov.br/coronavirus.




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