MINISTÉRIO PÚBLICO QUER SABER DO ESTADO SOBRE PLANEJAMENTO DE NOVOS LEITOS DE UTI NA REGIÃO
Para os nove promotores de Justiça que assinam o documento, as medidas de flexibilização do Plano São Paulo, com a adoção da fase de transição, ignorando as realidades específicas de cada região de Saúde, colaboraram para o aumento nas internações e na lotação dos leitos de UTI Covid na região.
Extraído do site GCN - Net
Termina nesta quarta-feira, 12, o prazo dado pelo Ministério Público Estadual ao Governo de São Paulo para que informe as medidas tomadas e planejadas para abrir novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) na região de Franca.
A recomendação administrativa do MPSP é endereçada ao coordenador de Regiões de Saúde de São Paulo, Osmar Mikio Moriwaki, e à diretora-técnica do DRS-VIII (Departamento Regional de Saúde-8), de Franca, Lucy Lene Joazeiro.
O documento afirma que o Estado deve garantir o “atendimento a todos os pacientes que dependam de internação em leitos de UTI Covid em proporção à alta da demanda decorrente da flexibilização das medidas de contenção, realizando os investimentos necessários na estruturação de leitos e transporte”.
A indicação surgiu, após uma reunião entre a Prefeitura de Franca, o MPSP, o Ministério Público Federal e a diretora do DRS, para tratar do colapso do sistema público de saúde na região.
Culpa da fase de transição
Para os nove promotores de Justiça que assinam o documento, as medidas de flexibilização do Plano São Paulo, com a adoção da fase de transição, ignorando as realidades específicas de cada região de Saúde, colaboraram para o aumento nas internações e na lotação dos leitos de UTI Covid na região.
De acordo com o documento, no último sábado, 8, havia apenas um leito de UTI Covid SUS vago na região. No geral, considerando também a rede particular, eram 142 pacientes internados em 146 leitos existentes, sendo que 103 pessoas estavam em tratamento nas 104 vagas públicas.
“O crescimento da taxa de internação”, segundo os promotores, “após a implementação pelo Governo do Estado de São Paulo da ‘fase de transição’, como todas as suas flexibilizações a atividades propícias à aglomeração de pessoas e ao contágio, é diretamente observado através da análise dos dados oficiais, extraídos dos bancos de dados mantidos e geridos pelo próprio Governo”.
Problemas no transporte
O MPSP afirma que, com a situação crítica também nas regiões vizinhas, pacientes do DRS-VIII chegaram a ser transferidos para Bauru e Promissão, a 320 e 330 km de Franca, respectivamente. Não bastasse a falta de leitos, faltam ambulâncias e equipes.
“A Diretora Técnica do DRS-VIII (Franca) informou, após consulta formulada pelo Secretário Municipal de Saúde de Franca, que o transporte dentro da região de saúde encontra problemas por falta de ambulâncias e equipes, o que se agrava quanto a transportes de pacientes para fora da área de abrangência do DRS, o que também potencializa o risco de que os pacientes desta região venham a óbito pela absoluta falta de leitos de UTI Covid”, observam os promotores.
Baixa resolutividade
O MPSP orienta ainda que o Estado instale os leitos em cidades que possuam estrutura e estejam dispostas a colaborar para a implantação dessas novas vagas. Os promotores afirmam que parte dos investimentos feitos na região pelo Governo de São Paulo se deu “em leitos de baixa resolutividade, tais como os da Santa Casa de Igarapava”.
De acordo com os promotores, os leitos “não atenderam integralmente à população necessitada por motivos vários como falta de estrutura para a realização de tomografia computadorizada, falta de equipe para atendimento e, mais recentemente, falta de medicamentos pela absoluta incapacidade da entidade de manter estoque suficiente à demanda, muito embora lhe tenha sido repassado o valor de R$ 2,88 milhões para a disponibilização de 10 leitos de UTI Covid por 180 dias”.
Em uma vistoria, no dia 16 de abril, o Ministério Público constatou que apenas cinco dos 10 leitos contratados pelo Estado na Santa Casa de Igarapava estavam em funcionamento.
Consequências
Caso o Governo de São Paulo ignore a recomendação do MPSP e não adote medidas para instalar mais leitos de UTI Covid na região de Franca, os promotores afirmam que tomarão as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para garantir o direito à vida e à saúde, não descartando “eventuais responsabilizações no âmbito administrativo, cível e criminal”.
