Saúde dos pets pode virar dedução no Imposto de Renda
Proposta em análise na Câmara dos Deputados sugere abatimento de até R$ 4,5 mil para gastos preventivos, priorizando animais adotados e o controle de zoonoses.
O custo de manter um animal de estimação no Brasil pode ganhar um alento importante no orçamento das famílias. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.307/25, uma proposta que visa permitir que os contribuintes deduzam gastos com saúde preventiva de cães e gatos da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPF). A medida, que ainda percorre as comissões técnicas, busca equilibrar o incentivo à posse responsável com o fortalecimento das políticas de saúde pública.
Incentivo à adoção e limites de abatimento
Diferente de outras deduções fixas, o projeto estabelece uma escala de benefício que privilegia o acolhimento de animais abandonados. Para o contribuinte comum, o teto de dedução anual previsto é de R$ 3 mil. No entanto, esse valor sobe para R$ 4,5 mil caso o animal seja proveniente de abrigos públicos ou entidades de proteção animal credenciadas.
Essa diferenciação estratégica funciona como um estímulo financeiro para que futuros tutores optem pela adoção em vez da compra, ajudando a desafogar abrigos que operam rotineiramente acima da capacidade.
O foco na prevenção
Um ponto crucial do texto legislativo é a sua especificidade: o benefício não é irrestrito. A dedução foca exclusivamente na saúde preventiva, deixando de fora tratamentos curativos, cirurgias de emergência ou despesas com estética e alimentação.
De acordo com a proposta, o contribuinte poderá declarar gastos com:
Imunização e Monitoramento: Vacinas obrigatórias, vermifugação e exames para detecção de zoonoses (doenças transmitidas entre animais e humanos).
Controle Populacional: Procedimentos de castração e microchipagem para identificação.
Assistência Básica: Consultas veterinárias de rotina e medicamentos de uso preventivo.
A lógica por trás dessa restrição é clara: ao incentivar a prevenção, o Estado reduz o risco de surtos de doenças e promove o bem-estar animal antes que problemas complexos e onerosos apareçam.
O caminho até o bolso do contribuinte
Apesar do entusiasmo que a proposta gera entre os tutores, o caminho para que o "IR dos Pets" se torne realidade ainda é longo. O projeto precisa ser debatido e aprovado pelas comissões temáticas da Câmara como a de Finanças e Tributação, antes de seguir para o Senado Federal.
Vale ressaltar que, enquanto o processo legislativo não for concluído e a lei sancionada, as regras vigentes do Imposto de Renda permanecem as mesmas. Gastos com veterinários, por enquanto, ainda não podem ser utilizados para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição. O texto representa uma sinalização de mudança, mas que ainda depende do rito democrático para entrar em vigor.
