Novas regras do PIX endurecem controle sobre fraudes e ampliam devolução de valores
Banco Central implementa medidas que tornam o rastreio de transações mais preciso e facilitam a recuperação de recursos desviados por golpist
Entraram em vigor neste domingo, 23, as novas diretrizes do Banco Central para reforçar a segurança do PIX, ampliar a devolução de valores em casos de fraude e permitir que o caminho do dinheiro seja identificado mesmo após deixar a conta inicial usada no golpe.
Banco Central reforça segurança do PIX com novas diretrizes
As regras atualizadas do Banco Central (BC) começaram a valer neste domingo, 23, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de proteção do PIX e ampliar a recuperação de valores em situações de fraude, golpe ou coerção. A instituição afirma que o conjunto de medidas tende a aumentar a identificação de contas utilizadas para atividades ilícitas e, consequentemente, a devolução dos valores, o que pode contribuir para desestimular práticas criminosas relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos.
Segundo o BC, o compartilhamento dessas informações entre os participantes do sistema deve dificultar que contas previamente envolvidas em fraudes voltem a ser utilizadas, criando uma barreira adicional para operações suspeitas.
Devoluções ganharão alcance ampliado
Até então, a devolução de valores somente podia ocorrer a partir da conta diretamente vinculada à fraude. O modelo anterior acabava limitado, pois golpistas frequentemente sacavam ou transferiam rapidamente o dinheiro para outras contas, interrompendo a possibilidade de rastreamento e reduzindo significativamente a chance de recuperação.
Com as novas regras que são opcionais até 2 de fevereiro, quando passam a ser obrigatórias para todas as instituições financeiras o sistema de devolução do PIX passa a acompanhar o percurso completo dos valores desviados. A atualização permitirá reaver recursos mesmo após a quantia ter deixado a conta inicial utilizada no golpe.
Em comunicado divulgado quando anunciou as mudanças, em agosto, o Banco Central destacou que “essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação”.
Autoatendimento reforçado desde outubro
Desde 1º de outubro, bancos e instituições financeiras já disponibilizam, em seus aplicativos, uma ferramenta de contestação automática dentro do ambiente PIX. A funcionalidade possibilita que o próprio usuário registre a contestação de forma imediata, sem necessidade de atendimento humano, o que agiliza o início do processo de verificação e aumenta a possibilidade de recuperação dos valores.
Com os ajustes em vigor, o ecossistema do PIX passa por um novo estágio de aprimoramento tecnológico e operacional, com foco na segurança, na transparência e na proteção dos usuários.
