Novas Regras para Drones Entram em Vigor em 1º de Julho de 2026
O céu brasileiro terá um novo conjunto de normas a partir de 1º de julho de 2026.
A atualização da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-40, publicada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), redefine como equipamentos recreativos e profissionais devem acessar o espaço aéreo, encerrando a era do "voo livre" para os modelos mais leves.
"A partir de 1º de julho de 2026, toda aeronave não tripulada, independentemente do peso ou finalidade, passa a depender de autorização prévia para acesso ao espaço aéreo brasileiro".
O Fim da Isenção para Mini Drones
A mudança mais drástica atinge os populares drones de até 250 gramas (como os da linha DJI Mini). Até então, esses modelos gozavam de certas dispensas de autorização em voos de baixa altitude. Com a nova norma, o critério de peso deixa de ser o fator principal: agora, o foco é a gestão de risco operacional. Isso significa que mesmo um drone minúsculo operado no quintal de casa ou em um parque urbano exigirá uma solicitação formal pelo sistema SARPAS NG.
Impacto para Fotógrafos e Cinegrafistas
Para os profissionais do audiovisual, as novas regras trazem um misto de maior burocracia e maior segurança jurídica.
Dificuldade: Profissionais que realizam filmagens rápidas ou de última hora terão que se adaptar a um planejamento rigoroso. Não será mais possível "chegar e subir" o drone sem o risco de multas pesadas ou apreensão do equipamento.
Facilitação: Por outro lado, a regulamentação baseada em risco deve simplificar autorizações para voos complexos, como operações em áreas urbanas densas ou voos além da linha de visada (BVLOS), desde que o operador comprove capacitação técnica e gestão de riscos.
Quando o Voo Vira Tragédia:
A rigidez da lei não é por acaso. Em fevereiro de 2026, o uso irregular de um drone no litoral do Paraná prejudicou o resgate de um adolescente que se afogava. O equipamento voava tão próximo ao helicóptero do Corpo de Bombeiros que impediu a aproximação segura, atrasando em sete minutos o transporte crítico para o hospital. O operador foi preso em flagrante por atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Fontes Oficiais
A nova legislação é um esforço conjunto entre os seguintes órgãos:
DECEA: Responsável pelo controle do espaço aéreo (ICA 100-40).
ANAC: Regulamenta o cadastro de aeronaves e licenças de pilotos no SISANT.
Força Aérea Brasileira (FAB): Atua na fiscalização e diretrizes de defesa aérea.
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