Quarta-Feira, 23 de Outubro de 2019
APÓS ACORDO, SENADO CONCLUI REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Texto segue para promulgação
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Após longas negociações, o plenário do Senado Federal concluiu, na tarde desta quarta-feira (23), a votação dos destaques de bancada para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência em segundo-turno. Com isso, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional — o que deve ocorrer em novembro.


O texto-base, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovado ontem por 60 votos a 19, uma margem de 11 votos em relação ao mínimo de 3/5 necessário para o avanço da matéria. Foram quatro votos a mais do que o apoio obtido durante a tramitação em primeiro turno do texto.


Na sequência, os parlamentares passaram a se debruçar sobre quatro destaques ao texto apresentados por PDT, Pros, PT e Rede Sustentabilidade. Os dois primeiros foram rejeitados na mesma noite, mas um impasse sobre a modificação ao texto proposta pelos petistas fez com que a conclusão da análise fosse adiada para hoje.


O destaque do PT visava diminuir os prejuízos na aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades com grau de periculosidade — pleito de parlamentares ligados a vigilantes e guardas noturnos.



Após um acordo costurado, o destaque foi aprovado por unanimidade, com o compromisso de que o tema que será regulamentado posteriormente por meio projeto de lei complementar apresentado pelo governo.


Também por acordo, o destaque da Rede foi retirado. A proposta de modificação poderia reduzir em R$ 53,2 bilhões o impacto fiscal da reforma em dez anos.


A versão final da PEC aprovada tem uma economia prevista de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos. A proposta original enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), porém, previa um impacto fiscal de R$ 1,2 trilhão. O texto saiu da Câmara dos Deputados com estimativa de R$ 933 bilhões.


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai aguardar o retorno do presidente da República – que está em viagem à Ásia, para promulgar texto. Bolsonaro chega ao Brasil no próximo dia 31. A data da sessão solene conjunta do Congresso para promulgação da Reforma no entanto ainda não foi definida, mas deverá ocorrer no 12 ou 19 de novembro.


O QUE MUDA?

A principal medida da reforma previdenciária é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.


O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.


Confira no link todos os pontos aprovados pelo Senado.


( Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / Fonte: Info Money




Fonte: Inside Vip





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