2ª FASE - SENADO APROVA AUXÍLIO DE R$600
A última etapa é a aprovação do Presidente
O Senado aprovou, nesta segunda-feira (30), projeto que estabelece o pagamento, por três meses, de um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada, incluindo autônomos, e em contrato intermitente (CLT, que ganham por hora ou dia trabalhado).
O texto, que havia sido aprovado pela Câmara na quinta-feira (26), segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Depois que o projeto for sancionado, será preciso a edição de um decreto, para regulamentar o pagamento do benefício, e de uma MP (Medida Provisória), para liberar os recursos.
O auxílio, que vem sendo chamado de "coronavoucher", tem como objetivo ajudar a população mais carente em meio à crise causada pela pandemia de coronavírus. A expectativa é que sejam feitos 30 milhões de pagamentos mensais, com custo de até R$ 60 bilhões, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Inicialmente, o governo federal havia proposto um auxílio de R$ 200. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que votariam o valor de R$ 500, afirmando que R$ 200 seriam insuficientes. Ao longo da sessão, Bolsonaro disse ao Congresso que aceitava subir o benefício para R$ 600.
Líderes do Senado concordaram em não fazer alterações que mudassem o mérito do projeto. Se isso acontecesse, o projeto teria que voltar a ser analisado pela Câmara, o que poderia adiar o início do pagamento. Alguns senadores querem ampliar a quantidade de pessoas que terão direito ao auxílio de R$ 600 — por exemplo, taxistas, pescadores artesanais, mães menores de idade, indígenas, caminhoneiros e músicos. Por isso, o Senado deve elaborar um novo projeto com base nessas sugestões.
QUAIS OS REQUISITOS PARA SOLICITAR O AUXÍLIO?
Terá direito ao benefício quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal ativo e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC).
Os deputados estabeleceram também limites de renda para solicitação do auxílio. Não poderão receber o benefício pessoas cuja renda mensal total da família for superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família) for maior que meio salário mínimo (R$ 522,50).
Além disso, não terá direito quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Em outro projeto de lei, que pode ser analisado já nesta terça-feira pelo Senado, os parlamentares querem incluir as pessoas que receberam mais de R$ 28.559,7 em rendimentos tributáveis em 2018, mas que perderam o trabalho e ficaram sem renda em 2019.
Fonte: Uol Economia
