SENADO APROVA PROJETO QUE IMPEDE NOVOS INSCRITOS NO CADASTRO NEGATIVO
Se sancionada, a medida fica em vigor durante a pandemia do coronavírus
Nesta terça-feira, 12, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 675/2020, que impede a inscrição de consumidores em serviços de proteção de crédito, como Serasa e SPC, durante a pandemia do coronavírus.
A medida fica em vigor de 20 de março até o 31 de dezembro, fim da vigência do Decreto de calamidade pública.
De acordo com o texto, após o fim do decreto os consumidores terão um prazo de 30 dias para renegociar a dívida, caso não realizem a negociação, terão seus nomes incluídos no cadastro negativo.
Além da suspensão das inscrições, o projeto substitutivo da relatora no Senado, Rose de Freitas (Pode-ES), também prevê que bancos públicos disponibilizem linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para renegociação de dívidas de consumidores negativados.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 9 de abril, mas, como foi alterada pelos senadores, voltará para nova análise dos deputados. De lá, se aprovada, segue para sanção presidencial.
