SENADO APROVA PROJETO QUE IMPEDE NOVOS INSCRITOS NO CADASTRO NEGATIVO

Se sancionada, a medida fica em vigor durante a pandemia do coronavírus



Nesta terça-feira, 12, o Senado ​Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 675/2020, que impede a inscrição de consumidores em serviços de proteção de crédito, como Serasa e SPC, durante a pandemia do coronavírus.

A medida fica em vigor de 20 de março até o 31 de dezembro,  fim da vigência do Decreto de calamidade pública.



De acordo com o texto, após o fim do decreto  os consumidores terão um prazo de 30 dias para renegociar a dívida, caso não realizem a negociação, terão seus nomes incluídos no cadastro negativo.

Além da suspensão das inscrições, o projeto substitutivo da relatora no Senado, Rose de Freitas (Pode-ES), também prevê que bancos públicos disponibilizem linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para renegociação de dívidas de consumidores negativados.

A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 9 de abril, mas, como foi alterada pelos senadores, voltará para nova análise dos deputados. De lá, se aprovada, segue para sanção presidencial.

Fonte: Metrópoles


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