GOVERNO LIBERA EMPRÉSTIMO DE ATÉ R$ 50 MIL PARA MEI. VEJA COMO CONSEGUIR
Empréstimo via maquininha terá taxa de juros de até 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento
Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micros, pequenas ou médias empresas poderão tomar até R$ 50 mil emprestados por meio de maquininhas de cartão.
Isso é o que define Projeto de Lei (PL) sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na quarta-feira (19/8). A modalidade foi chamada de Peac-Maquininhas.
Na prática, o valor do empréstimo concedido pelo banco será
de até o dobro da média mensal das vendas liquidadas por meio de arranjos de
pagamentos, limitado a R$ 50 mil.
O período analisado será entre 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, excluindo os meses em que o valor for zero.
A taxa de juros, por sua vez, será de até 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de seis meses para o início do pagamento.
Em contrapartida, o empreendedor terá de ceder ao banco que fez o empréstimo, como garantia, 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras realizadas por meio do aparelho.
“Toda venda que for feita na maquininha, 8% fica apartado. Se chegar no dia do pagamento da prestação do empréstimo e a empresa não pagar, essa conta é acessada pela instituição financeira”, explica o economista Frederico Gomes, do Ibmec-DF.
No total, o governo federal vai liberar R$ 10 bilhões para essa modalidade de empréstimo por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
REQUISITOS
De acordo com o Ministério da Economia, podem obter o empréstimo MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte que possuam volume faturado nos arranjos de pagamento, contanto que:
· Tenham tido vendas de bens ou prestações de serviços por meio de arranjos de pagamento com liquidação em sistema de compensação e liquidação autorizado a funcionar pelo Banco Central; e
· Não tenham, na data da formalização do empréstimo, operações de crédito ativas celebradas fora do âmbito do Peac-Maquininhas garantidas por recebíveis a constituir em arranjos de pagamento;
Para fazer a adesão, as pessoas elegíveis devem procurar as instituições financeiras que participem do Peac-Maquininhas. A vigência do programa é até 31 de dezembro de 2020.
A modalidade, no entanto, ainda não foi regularizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
