NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO INSS COMEÇAM A VALER
São cinco tipos de transição e, em três casos, há mudanças neste ano
A reforma da Previdência de 2019 mudou as regras de aposentadoria do INSS e estabeleceu uma idade mínima para pedir o benefício --de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens, além de 15 anos de contribuição.
Porém, quem está próximo de se aposentar entra em uma regra
de transição, ou seja, um período de adaptação que permite ter a aposentadoria
antes. São cinco tipos de transição e, em três casos, há mudanças neste
ano.
Na regra que estabelece uma idade mínima, por exemplo, em
2020, a mulher conseguia se aposentar com 56 anos e seis meses. Os homens
podiam pedir o benefício com 61 anos e seis meses. Neste ano, a idade mínima
sobe, e passa a ser de 57 anos, para mulheres, e 62 anos, para os homens.
A regra de pontos também terá mudanças. Em 2020, para se
aposentar por essa transição era preciso que a soma da idade com o tempo de
contribuição fosse de 87 pontos, para mulheres, e 97 pontos, para homens. Neste
ano, a soma deverá ser de 88 e 98, respectivamente.
Para as mulheres que estavam planejando se aposentar por
idade neste ano, a idade mínima subiu seis meses em relação ao ano passado. Em
2020, a segurada com 60 anos e seis meses e 15 anos de contribuição conseguia
se aposentar. Neste ano, é preciso ter 61 anos.
Entenda as cinco regras de transição e o que está valendo para este ano.
REGRA DA IDADE MÍNIMA PROGRESSIVA
Para se aposentar por essa regra de transição, é preciso ter neste ano:
· Mulheres: 57 anos de idade e 30 anos de contribuição
· Homens: 62 anos de idade e 35 anos de contribuição
A idade mínima nessa regra de transição subirá seis meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres, em 2031, e 65 anos para homens, em 2027.
REGRA DE PONTOS
Para se aposentar por essa regra de transição, é preciso somar a idade com o tempo de contribuição. Essa soma deve ser de:
· 88 pontos para mulheres, sendo necessário ter, ao menos, 30 anos de contribuição
· 98 pontos para homens, sendo necessário ter, ao menos, 35 anos de contribuição
Essa pontuação sobe um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para homens, até 2028.
REGRA PARA APOSENTADORIA POR IDADE
Na aposentadoria por idade, a lei já estabelecia que os homens deveriam ter, ao menos, 65 anos de idade. Assim, nessa regra de transição, a mudança é na idade mínima da mulher. É preciso ter:
· Mulher: 61 anos de idade e 15 anos de contribuição
· Homens 65 anos de idade e 15 anos de contribuição
A idade da mulher sobe seis meses a cada ano até chegar a 62 anos, em 2023.
Vejas abaixo as tabelas de cada regra:
Fonte: CNN
