AUXILIO PARA PEQUENAS EMPRESAS E SETORES VULNERÁVEIS
Veja como ficam os financiamentos pelo Banco do Povo liberado pelo Governo do Estado de São Paulo e os vencimentos que podem ser prorrogados
O governo do Estado de São Paulo liberou nova verba para o Banco do Povo e a prefeitura de São Joaquim da Barra já divulgou nota comunicando a disponibilidade do crédito para a cidade.
O valor liberado
para todo o Estado é de R$ 50 Milhões e estará disponível até o dia 30/06/2021.
“Portanto, o quando antes enviar a documentação, maiores são as chances de conseguir a análise do seu pedido, antes que o recurso termine”, informa em nota a prefeitura.
Porém, quem solicitou no ano passado e ainda está com o financiamento em andamento, não pode solicitar neste momento.
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Confira no final da
matéria como solicitar o crédito e documentações necessárias.
Além desse recurso,
a prefeitura publicou decreto prorrogando vencimentos de taxas de licenças, vistorias
sanitárias e ISS em três meses, atendendo a requerimento do vereador Walter Martins Júnior.
VEJA COMO FICAM OS
PRAZOS
1. Os vencimentos
das taxas de Licença para Localização de Estabelecimentos de Produção,
Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, de Licença para Funcionamento em
horário especial, de Licença para o Exercício Eventual ou Ambulante, Licença
para Publicidade e de Vistoria Sanitária, ficam prorrogados até o dia 30 de
junho de 2021, não ocorrendo a incidência de juros e multas.
2. O ISS devido por
prestadores e tomadores de serviços cujos vencimentos ocorram dentro dos próximos
três meses, serão prorrogados por mais quinze dias em seus respectivos
vencimentos, quais sejam 30/04, 30/05, 30/06.
3. Os alvarás de
funcionamento com validade até 31 de março de 2021 ficam prorrogados até 30 de
junho de 2021, em razão da prorrogação dos prazos estabelecidos no artigo 1
deste decreto, bem como, em virtude de apresentação de alvará de funcionamento
junto às entidades bancárias para pleitear a liberação de empréstimos.
Veja como solicitar
financiamento pelo Banco do Povo
BENEFICIÁRIOS E
CONDIÇÕES:
· Somente empreendedores com CNPJ e de
setores vulneráveis: (Bares, restaurantes, academias, salões de beleza,
comércios, atividades imobiliárias, cultura e economia criativa);
· Ter o negócio (CNPJ) em São Joaquim
da Barra;
· Sem restrições creditícias junto ao
SERASA.
O Crédito estará
sujeito à análise.
· O QUE PODE SER FINANCIADO NA LINHA
EMERGENCIAL? Capital de Giro.
· O QUE NÃO PODE SER FINANCIADO NA
LINHA EMERGENCIAL? Empréstimo pessoal, material de construção residencial,
veículos de passeio, produtos de comercialização ilícita e pirateada, e itens
que firam as leis ambientais.
Para esta linha
emergencial serão disponibilizados R$ 50 Milhões para empreendedores de todo
Estado e estará disponível até o dia 30/06/2021. Portanto, o quando antes
enviar a documentação, maiores são as chances de conseguir a análise do seu
pedido, antes que o recurso termine.
DOCUMENTAÇÕES:
Documentações da
empresa:
· Contrato social; ou Requerimento de
Empresário; ou Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI;
· Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
– CNPJ (emissão pelo site da Receita Federal);
· Certidão Negativa de Débitos (CND) ou
Certidão Positiva de Débitos com efeito negativa válida e emitida pela Receita
Federal (poderá ser dispensada a apresentação caso haja a impossibilidade
de obter o documento);
· Certificado de Regularidade do FGTS –
CRF, válida, emitida pelo site da Caixa (poderá ser dispensada a apresentação
caso haja a impossibilidade de obter o documento);
· Inscrição Estadual;
· Alvará Municipal;
· Orçamento do bem a ser financiado que
conste o nome ou razão social, o número do CNPJ, endereço, telefone, além da
descrição detalhada dos bens, serviços ou mercadorias a serem financiadas e a
forma de pagamento à vista. Para Capital de Giro em substituição, poderão ser
aceitas cópias das notas fiscais de compras dos últimos 3 meses;
· Extrato recente da Conta Corrente
empresarial dos últimos 3 meses (se houver).
Documentações
Pessoais:
· CPF, RG e CNH do cliente, sócios e
cônjuges;
· Certidão (Casamento, Divórcio ou
Óbito);
· Comprovante de endereço residencial e
comercial (água, luz ou telefone fixo);
· Extrato recente da Conta Corrente
pessoa física dos últimos 3 meses (se houver);
· Certificado de um dos Cursos válidos
e participantes Empreenda Rápido - SEBRAE-SP;
· Plano de Negócios para atividades com
menos de 1 ano;
· Apresentar proposta da utilização de
recurso (contas a pagar e outros custos do negócio).
IMPORTANTE: As documentações deverão ser enviadas ao e-mail: saojoaquimbarra@bancodopovo.sp.gov.br, em formato PDF.
É necessário digitalizar cada documento em um PDF, não enviar documentos
fotografados. A digitalização deve ser feita por meio de scanner, somente dos
documentos originais.
