CORREÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA PODE GERAR UMA BOLADA AOS TRABALHADORES
Mudança da taxa de referência pode gerar ganhos monetários aos trabalhadores
O Governo Federal e o Poder Judiciário discutem, no momento, sobre a mudança da Taxa de Referência do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Assim, caso a alteração realmente ocorra, isso pode significar ganhos monetários para qualquer brasileiro que tenha trabalhado com carteira assinada desde 1999.
Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre o assunto e publicará a decisão neste mês, próximo dia 15 de maio. Dessa forma, é muito importante que qualquer trabalhador tenha muita atenção aos próximos movimentos do Poder Judiciário sobre o FGTS, já que uma decisão favorável é possível no futuro.
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O que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço?
O FGTS foi criado em 1966, com a intenção de substituir o estatuto da estabilidade decenal no emprego. Este último, no entanto, determinava que o trabalhador que completasse 10 anos de trabalho em um mesmo emprego se tornava estável. Portanto, somete poderia ocorrer sua demissão sobre uma questão de justa causa, através de inquérito administrativo.
Dessa forma, pode-se classificar o FGTS como fundo que possui a finalidade de proteger e preservar o trabalhador. Essa proteção é muito importante em um possível caso de demissão imotivada, por exemplo. Entretanto, exatamente por esse motivo, o FGTS se destina às demissão por justa causa.
Nesse ínterim, seus recursos são provenientes da cobrança de uma contribuição específica, paga exclusivamente pelo empregador. Assim, o valor de 8% do salário de total de cada trabalhador se direcionará à conta vinculada ao FGTS de cada um, a qual a Caixa Econômica Federal administra.
