CÂMARA JOAQUINENSE VOTA HOJE REAJUSTE DE FUNCIONALISMO PÚBLICO
Os salários devem ser reajustados de acordo com o índice de inflação acumulado dos últimos 12 meses, de 10,74%
A Câmara de vereadores de São Joaquim da Barra realiza nesta segunda-feira (10) sessão extraordinária ao meio dia.
Entre os projetos de leis votados na sessão, estão os que autorizam reajuste de salário de servidores públicos municipais, de membros do conselho tutelar e estagiários da prefeitura.
De acordo com o Projeto de Lei do Executivo, o aumento será de 10.74%, e se estende a cargos e empregos, membros do Conselho Tutelar, aos servidores inativos, pensionistas de ex-servidores públicos e também à complementação paga aos aposentados.
As despesas deste aumento serão custeadas com verbas próprias do orçamento municipal, "suplementadas se necessário".
Os funcionários públicos estão sem reajuste salarial desde 2020, início da pandemia, em razão da Lei Complementar 173/2020, que proibia aumento de despesas com pessoal, como parte do programa de enfrentamento à pandemia. O Projeto de Lei também prevê aumento do vale-alimentação, que será de R$ 200.
Bolsistas em estágios não obrigatório passam a receber o valor de R$ 550 e o auxílio transporte no valor de R$ 50.
Ainda será votado outro projeto do Executivo que estabelece modificações no adicional por tempo de serviço. De acordo com o projeto, quem entrar para o quadro de funcionários a partir de janeiro de 2022 não receberá valor igual aos que já estão na ativa. Hoje os funcionários recebem 3,5%. Quem entrar, de acordo com o projeto receberá 1%.
CÂMARA
O outro projeto a ser votado nessa mesma sessão é o aumento dos salários e do vale-alimentação dos "servidores, empregados públicos, aposentados e pensionistas vinculados à Câmara".
O Legislativo justifica que o projeto pretende corrigir a inflação dos últimos 12 meses. O aumento também segue o índice do IPCA. O vale-alimentação também passará a valer R$ 200.
Ainda, nessa sessão será votado projeto que institui gratificação mensal à comissão de análises de licitação da Câmara. Presidente da comissão passa a ganhar 30% do salário base e outros membros, 25%.
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