PREFEITO REDUZ ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA NOVOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SÃO JOAQUIM DA BARRA
Projeto foi votado em sessão extraordinária na última segunda-feira (10) e já entrou em vigor
Vereadores votaram no último dia 9, em sessão extraordinária vários projetos relacionados aos salários do funcionalismo público em São Joaquim da Barra.
Entre os projetos votados estavam o reajuste do salário, corrigido de acordo com a inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 10,74%.
As propostas do executivo foram todas aprovadas por unanimidade, exceto uma, que prevê a redução da alíquota de adicional por tempo de serviço para 1% para funcionários contratados a partir de janeiro de 2022. A alíquota era de 3,5% e continua valendo para funcionários contratados antes desta data.
O executivo justifica que o benefício neste valor implicará em aumento na despesa com folha de pagamento de forma a ultrapassar o limite constitucional e legal.
Os vereadores Vera Flores, Roger Santos, Walter Martins Junior e Hilário Rocha votaram contra o projeto.
"O projeto afeta também funcionários que prestarão concursos para outros cargos, como por exemplo alguém que trabalha como ajudante geral e presta concurso para professor, ele terá seus 3,5% reduzido para 1% na nova função. E olha que o funcionário já está na casa, ele não saiu, mas vai mudar de função", explica a vereadora Vera Flores.
"Isso vai desestimular as pessoas a entrarem no serviço público. Por isso vou fazer um requerimento para saber onde é que a Folha de Pagamento está comprometida, pois consideramos o ato inconstitucional porque trata as pessoas de forma diferente numa mesma função".
A Lei foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.
