MEC amplia locais de prova do Enem e institui inscrição automática para a rede pública
Com 10 mil novos pontos de aplicação em 2026, Ministério da Educação integra exame ao Saeb para avaliar qualidade do ensino e projeta que 80% dos concluintes façam o exame na própria escola.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) contará com cerca de 10 mil novos locais de aplicação em 2026. A medida visa reduzir o deslocamento de estudantes entre municípios e ampliar o contingente de candidatos que realizam a prova na própria instituição de ensino. Alinhada a uma portaria publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União, a expansão integra as diretrizes da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, unificando o Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para mensurar o desempenho e a qualidade do ensino médio no país.
A reestruturação, conduzida em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estabelece um conjunto de ações estratégicas para fomentar o acesso e a participação dos estudantes. Entre as principais mudanças operacionais, destaca-se a inscrição automática de todos os concluintes da rede pública (matriculados na terceira e quarta séries). Caberá ao estudante apenas o acesso ao sistema para preencher dados específicos, como a escolha da língua estrangeira, a indicação de necessidade de atendimento especializado e a seleção do município de aplicação.
A estimativa do governo federal é de que 80% dos formandos da rede pública realizem a prova no próprio estabelecimento onde estudam. Para a parcela de alunos que ainda necessitará se deslocar, o MEC estuda a viabilização de apoio logístico de transporte intermunicipal. Além disso, para assegurar a adesão de concluintes, o Inep poderá organizar aplicações complementares do exame dentro das próprias escolas públicas.
Principais diretrizes e impactos regulamentares
A nova portaria redefine as atribuições do exame e estabelece novos parâmetros para a conclusão desta etapa escolar. Os principais pontos apresentados no documento estruturam-se em torno de acessibilidade, certificação e financiamento:
Eixo de Atuação | Impacto Prático para o Estudante e para o Sistema |
Certificação Formal | O Enem passa a atuar formalmente como instrumento para a certificação de conclusão do ensino médio ou emissão de declaração parcial de proficiência. |
Acesso ao Ensino Superior | O exame permanece mantido como o mecanismo único, alternativo ou complementar para o ingresso na educação superior (especialmente em instituições federais) e programas de apoio estudantil. |
Padrões de Desempenho | O Inep definirá padrões de desempenho esperados com base nos resultados, servindo como referência de qualidade para o ensino médio. |
Acessibilidade garantida | Ficam assegurados os atendimentos especializados, recursos de acessibilidade e o direito à reaplicação em casos previstos em edital. |
Vínculo Orçamentário: A partir do ano de 2027, os resultados obtidos pelos estudantes no Enem passarão a compor o cálculo de indicadores que impactam diretamente a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
