DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA VAI ACABAR? ENTENDA A POLÊMICA DO MOMENTO

por Helen Morais

• 23/01/23

As últimas polêmicas e fake news jurídicas do momento:

STF pode acabar com a demissão por justa causa?

Causou polêmica a retomada do julgamento pelo STF sobre a inconstitucionalidade da retirada da participação do Brasil da convenção 158 da Organização Internacional de Trabalho (OIT), que prevê proteção ao trabalhador contra a demissão arbitrária, sem justo motivo, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Caso seja acatada a inconstitucionalidade pelo STF, a convenção será validada no Brasil e aí sim, poderá se desenrolar de muitos modos, a forma como acontecerão às rescisões de trabalho, que, supostamente, poderia ocasionar na proibição das dispensas sem justa causa em nosso país.

O tema, como esperado, gerou pânico e diversas fake news, aterrorizando principalmente empregadores, disseminando, por exemplo, que, o STF proibiria a demissão sem justa causa no Brasil, dentre outros comentários fantasiosos.

Pois bem, o caso será retomado esse ano (ainda sem data) e não temos ideia de como será conduzido o tema pelos ministros do STF. Até o julgamento, qualquer comentário sobre o tema é mera especulação. Assim, só nos resta aguardar sem produzir qualquer falso desfecho.

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@helen_moraisguiral

Helen Agda Rocha de Morais Guiral, é formada em Direito, pela Faculdade de Direito de Franca, pós graduada em Direito Previdenciário, atua como advogada há mais de 17 anos nas áreas previdenciária, cível e trabalhista