Vale a pena aderir ao acordo do INSS no caso da devolução dos descontos indevidos do INSS?
Por Helen Morais Guiral
A partir do dia 11 desse mês, aposentados e pensionistas puderam aderir ao acordo do INSS para a suspensão dos descontos indevidos, com a devolução dos valores direto na conta, sem acionar a justiça! Mas atenção, não é o caso de todos os aposentados e pensionistas!
Os pagamentos iniciarão dia 24/07, primeiramente, para quem entrou com pedido de contestação e a entidade não respondeu com até 15 dias úteis. Posteriormente, serão analisados os casos em que a entidade ou associação deu resposta ou contestou, nesse caso, o segurado deverá ingressar no aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, escolhendo uma das seguintes opções, concordar com a documentação e encerrar o processo; contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro; ou informar que não reconhece a assinatura! Atenção, muitas dessas entidades e associações podem provar que estão corretas e o aposentado ou pensionista não ter direito a devolução!
Importante informar que os aposentados que tem ação judicial em andamento, mas resolveram aderir ao acordo, sua ação judicial será extinta!
A ideia do acordo do INSS, inicialmente, parece boa e vantajosa, afinal, tudo ocorre de forma simples e rápida, porém, não é bem assim, e as desvantagens são bem maiores, já que, ao aceitar o acordo, e se for o caso, ter direito a devolução, os aposentados abrem mão de direitos que só são conquistados judicialmente!
Na justiça, no atual cenário, se comprovado seu direito, os juízes têm concedido, a devolução dos valores indevidamente descontados em dobro e corrigido, além de dano moral, que pode variar muito, normalmente na nossa região, de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00!
Caso o aposentado lesado pela fraude não tenha pressa, a justiça é a opção mais viável e justa para a correção exemplar da fraude, pois apenas receber o dinheiro de volta é muito pouco e não repara os prejuízos que os segurados têm sofrido diante dessa situação tão grave!
Para sanar todas as suas dúvidas, analisar se seu caso melhor se resolve através de um acordo com o INSS ou se tem chances reais e mais vantajosas, na justiça, procure um advogado especialista de Direito Previdenciário!
