É VERDADE QUE O AUXÍLIO-RECLUSÃO AUMENTOU MAIS QUE O SALÁRIO MINIMO?
por Helen Morais
As últimas polêmicas e fake news jurídicas do momento
Não é verdade!
O aumento foi o percentual de 5,93%, enquanto o salário mínimo, 7.42%. Lembrando que todos os benefícios são reajustados anualmente para recomposição das perdas inflacionárias!
Outra polêmica envolvendo o auxílio-reclusão é sobre o valor de R$ 1.754,18. Muitos estão achando que o valor a receber é esse, o que também não é verdade! Trata-se da renda máxima que o recluso (antes de ser preso) deve ter, é o limite para enquadrar um segurado recluso, já que um dos requisitos para receber o benefício é o recluso ser baixa renda, de no máximo R$ 1.754,18.
Já que esclarecemos as mentiras, vamos entender um pouco sobre esse beneficio.
Auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes do recluso e não à ele. O segurado (recluso) precisa ter contribuído com o INSS nos últimos 24 meses (pelo menos) e ser considerado baixa renda, tendo como último salário o valor máximo de R$ 1.754,18 e ainda precisa estar cumprindo prisão em regime fechado.
Vale dizer que os dependentes do preso em regime semiaberto também poderão receber auxílio reclusão desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019.
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