OUTRO REVÉS NA REVISÃO DA VIDA TODA?
por Helen Morais
Decidida favoravelmente aos segurados do INSS em 01/12/2022, no STF, a Revisão da Vida Toda ainda dá o que falar...
Tudo porque, há mais de 2 meses da decisão, ainda não foi publicado o acórdão daquele dia e por isso, o INSS protocolou essa semana um pedido de suspensão dos processos que tramitam em todo o Brasil, até o completo encerramento do julgamento pelo STF.
O INSS aguarda a publicação da decisão para tomar as medidas cabíveis em relação às revisões, alegando que a revisão “demanda alterações de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário de milhões de reais”, ainda sem saber como procederá na esfera judicial ou até mesmo nos pedidos administrativos, inclusive ainda pode ingressar com Embargos de Declaração junto ao STF.
O que se recomenda aos segurados que possuem o direito à Revisão da Vida Toda (após a análise criteriosa de um advogado especialista), é que ingressem com o pedido o quanto antes, observando o prazo de 10 anos do início do benefício (DIB), contados a partir do mês seguinte ao pagamento do benefício a ser revisado.
Para os segurados, caso o STF acate o pedido de suspensão dos processos, uma angustiante espera vem pela frente, até que se publique a decisão dada aquele dia, e se observe os próximos passos dessa grande conquista para enfim, fazer valer o direito do segurados.
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@helen_moraisguiral
Helen Agda Rocha de Morais Guiral, é formada em Direito, pela Faculdade de Direito de Franca, pós graduada em Direito Previdenciário, atua como advogada há mais de 17 anos nas áreas previdenciária, cível e trabalhista
