Fiz um pix errado e agora?
por Helen Morais
Nascido em 2020, o pix, que é um sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, passou a ser o meio de pagamento mais utilizado no Brasil desde a sua criação, e vem sendo objeto de estudos dos bancos centrais de muitos países por sua inovação. Além de poder ser utilizado 24 horas por dia, e para pessoa física ou MEI, não ser cobrado nenhuma taxa de utilização, dentre muitos outros benefícios, no entanto, desde sua constituição, vem sendo alvo de golpes dos mais variados tipos.
Por ser muito utilizado, aumenta-se demasiadamente a chance de erros e transações incorretas. Infelizmente, a operação é irreversível, por isso recomendo todo cuidado na conferência de dados antes da confirmação, pois não há sistema de retorno ou cancelamento do pix, desde que, o equívoco tenha sido cometido pelo usuário e não pela instituição bancária, pois esta sim, tem o dever de corrigir o erro.
Assim, no caso de envio errado de pix, o primeiro recurso é contar com a boa vontade do beneficiário (caso seja identificado) para que devolva o valor enviado erroneamente a sua conta bancária através do mecanismo “devolver valor”, no entanto, caso a chave pix seja aleatória, o que dificulta a identificação de recebedor, a solução é entrar em contato com a instituição bancária para que a mesma entre em contato com o banco do destinatário (o que deverá ocorrer no prazo de 07 dias), lembrando que a instituição bancária não pode informar nenhum dado do cliente à terceiros, pois viola a privacidade desse indivíduo e o mesmo ainda pode ser recusar a devolver o indevidamente recebido.
Caso tenha ocorrido algum erro na transação e a devolução não ocorreu no prazo, o remédio é primeiramente um Boletim de Ocorrência e caso não tenha sido solucionado, é necessário acionar a justiça através de um advogado, pois trata-se de crime de Apropriação Indébita, art 168 do Código Penal, com pena de reclusão de um a quatro anos, lembrando sempre que para a fundamentação do processo é essencial guardar as provas, como anotações de protocolo e recibos, e, já que se trata de enriquecimento ilícito, a devolução deverá ser atualizada monetariamente.
E como a prevenção é sempre o melhor remédio, NUNCA esqueça de checar os dados antes de confirmar a transação, garantindo assim que você está enviando o valor certo para a pessoa certa.
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@helen_moraisguiral
