DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE APOSENTADORIA 2

por Helen Morais

• 21/08/23

Posso acumular benefícios previdenciários?
Sim, pode ser acumulado auxílio-acidente e auxílio-doença, se se tratarem de causas diversas, ou ainda, aposentadoria com pensão por morte, porém, após a reforma, criou-se um critério de acumulação com redução progressiva da renda de menor valor.

Serviço Militar obrigatório conta como tempo para minha aposentadoria?
Sim, se esse tempo for superior a um ano, basta apresentar o documento de reservista ou a certidão de tempo de contribuição no momento do requerimento do benefício.

Dívida com o empréstimo consignado após a morte do beneficiário, como fica?
A pensão por morte decorrente do benefício que tiver dívidas é livre de qualquer desconto decorrente de empréstimos, porém, a instituição financeira credora pode ingressar judicialmente contra os beneficiários daquele benefício, que não tiver a contratação do seguro prestamista, que quita a dívida, em caso de morte.

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@helen_moraisguiral

Helen Agda Rocha de Morais Guiral, é formada em Direito, pela Faculdade de Direito de Franca, pós graduada em Direito Previdenciário, atua como advogada há mais de 17 anos nas áreas previdenciária, cível e trabalhista