CONHEÇA OS BENEFICIOS DO INSS PARA PACIENTES COM CÂNCER

por Helen Morais


​​Segundo estimativa da OMS, uma em cada cinco pessoas no mundo irá desenvolver algum tipo de câncer. Infelizmente, no Brasil não é diferente, o INCA espera 704 mil novos casos da doença no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025.

Assim, a lei protege o portador de câncer maligno com impossibilidade para o trabalho, gerando-lhe direito ao recebimento de beneficio através do INSS para segurados e não segurados, seja, no caso de recebimento de auxilio por incapacidade temporária (em que o segurado está impossibilitado de trabalhar temporariamente), seja nos casos de auxílio por incapacidade permanente – quando o segurado está impossibilidade de exercer quaisquer atividades laborativas permanentemente (inclusive com acréscimo de 25% em casos em que haja a necessidade de auxílio de terceiros) ou ainda, nos casos de benefício de prestação continuada para os não segurados do INSS.

Importante ressaltar que quem é portador de câncer não precisa preencher os requisitos de carência (que é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições para a obtenção do beneficio), um exemplo clássico, seria o caso do segurado que no primeiro mês de trabalho descobre ser portador de câncer maligno, ele será coberto pelo INSS apesar de ter somente uma contribuição, vez que em razão da neoplasia maligna, há previsão de isenção de carência (art. 151, Lei 8213/91).

No entanto, para que um paciente com câncer possa se aposentar, primeiramente, há a necessidade de uma análise pericial junto ao INSS, para que seja averiguada as condições do paciente, caso haja negativa do instituto à concessão do benefício, é necessário ingressar com ação judicial para a obtenção do direito.

Além do exposto sobre os benefícios do INSS, há diversos outros direitos sociais previstos ao portador de câncer, como realização do saque do FGTS, isenção do imposto de renda relativo aos rendimentos da aposentadoria e pensão, isenção de IPI na compra de veículos (em alguns casos), isenção do pagamento de IPVA em alguns Estados, isenção do pagamento de IPTU em alguns municípios e muitos outros benefícios que as pessoas desconhecem e que vale muito a pena se informar!!


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@helen_moraisguiral


Helen Agda Rocha de Morais Guiral, é formada em Direito, pela Faculdade de Direito de Franca, pós graduada em Direito Previdenciário, atua como advogada há mais de 17 anos nas áreas previdenciária, cível e trabalhista




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