BULLYING E CYBERBULLYING PASSAM A SER CRIMINALIZADOS

Por Helen Morais Guiral


Dia 15/01/24, a sociedade brasileira teve uma grande vitória, com a necessária sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei 14.811/2024, que incluiu os crimes de bullying, (que é uma prática de exclusão social) e cyberbullying, (que é a prática de exclusão social realizada através da internet), no Código Penal, aprovada pelo Congresso em dezembro.
Diariamente vítimas desse crime, sendo em sua maioria jovens e adolescentes, sofrem intimidação sistemática, individual ou em grupo, mediante violência física, verbal, psicológica, de modo intencional e repetitivo, através de atos de humilhação, intimidação, discriminação de todos os gêneros, como verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicos e materiais, seja em ambientes físicos, como escolas, universidades, famílias, vizinhos e locais de trabalho ou virtual (multiplicando seus efeitos nocivos), em ambos, causando prejuízos irreparáveis de extremo sofrimento, que podem levar as vítimas a depressão, baixa autoestima, ansiedade, isolamento, abandono dos estudos e até mesmo ao suicídio.
A dimensão desse crime cresceu tanto, que trouxe o Brasil para o desolador segundo lugar do mundo com a maior incidência de cyberbullying, perdendo somente para a Índia.
Para esses crimes, está prevista a pena de multa em caso de condenação por bullying, agravada para dois a quatro anos de reclusão, além de multa, em caso de cyberbullying, estendendo a punição não somente ao responsável pelo ataque como também aos administradores de grupos, comunidades e de redes sociais, que passam a responder pessoal e criminalmente pelos atos cometidos pelos seus integrantes e ainda prevê agravantes nos casos de crimes de bullying cometidos por grupos (mais de três autores), se houver uso de armas ou se envolver outros crimes violentos.
A solução amistosa para se evitar o bullying e cyberbulliyng está na conscientização dos envolvidos (agressor, vítima, escola, pais..) e na mediação dos conflitos, seja no ambiente físico ou na remoção do conteúdo nocivo, além de ajuda psicológica à vítima, ao agressor e às famílias envolvidas e, caso não se obtenha sucesso, é necessário a denúncia, já que agora esses crimes estão tipificados em lei e os agressores não ficarão mais impunes.

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@helen_moraisguiral

Helen Agda Rocha de Morais Guiral, é formada em Direito, pela Faculdade de Direito de Franca, pós graduada em Direito Previdenciário, atua como advogada há mais de 17 anos nas áreas previdenciária, cível e trabalhista




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