TESE DA REVISÃO DA VIDA TODA DERRUBADA PELO STF!
Por Helen Morais Guiral
Em uma decisão histórica, ocorrida em março, o STF sob o argumento do forte impacto financeiro que a Revisão da Vida Toda causaria ao “já fragilizado” sistema previdenciário brasileiro vetou por 7x4 a revisão que corrigiria o salário de beneficio de milhares de segurados brasileiros. Assim, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da revisão, mantendo a fórmula de cálculo estabelecida em 1999, sobre a aplicação cogente do art. 3º da Lei 9876/99, que retira dos segurados o direito de aplicar a regra que lhes for mais vantajosa!
A princípio, as ações de Revisão da Vida Toda que estão em andamento na justiça continuarão paralisadas, visto que ainda há os embargos a serem julgados. Porém, esses, pautado para o dia 03/04/2024, acabaram sendo excluído da pauta pelo Ministro Barroso, permanecendo sem data para julgamento, e mais uma vez, deixando os segurados desesperançosos em relação a essa revisão!
Frisando que não se trata da primeira vez que boas teses chegam aos tribunais e pelo mesmo motivo (impacto financeiro), não obtém êxito em beneficiar os aposentados, o que causa uma grave insegurança jurídica e descrença à justiça brasileira!
Apesar do empenho dos advogados responsáveis pela tese, muito pouco ainda pode ser feito pela Revisão da Vida Toda, que não está completamente acabada, pois ainda há questões sobre ela em andamento! Nos resta esperar os próximos passos do STF! Seguimos acompanhando!
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@helen_moraisguiral
