JUROS ABUSIVOS E FRAUDES EM EMPRÉSTIMOS DE APOSENTADORIA
Entendendo os Riscos e Protegendo os Direitos - Por Helen Morais Guiral
Os empréstimos de aposentadoria têm se tornado mais que uma opção; são uma necessidade para aposentados que precisam de recursos financeiros adicionais. A título de demonstração, nesse mesmo quadrimestre, em 2023, eram 44 milhões de contratos ativos; neste quadrimestre, de 2024, os empréstimos já somam 45 milhões! No entanto, grande parte desses empréstimos se mostra com juros abusivos e práticas fraudulentas, que podem prejudicar os direitos dos aposentados.
Os juros abusivos são taxas de juros exorbitantes que podem chegar a 30% ao mês ou mais, o que pode levar os aposentados a uma situação de endividamento insustentável, comprometendo sua estabilidade financeira. Muitos tomam vários empréstimos de uma vez, comprometendo mais de 50% do salário, o que também é ilegal. Porém, a maioria desconhece essa vedação quanto ao limite dos empréstimos, e as financeiras vão oferecendo cada vez mais, comprometendo a renda do aposentado, que, por sua vez, com mais dificuldades financeiras, solicita mais empréstimos e renegociações, tornando um ciclo de endividamento sem fim.
As fraudes em empréstimos de aposentadoria vêm se aperfeiçoando tanto com o passar do tempo que, atualmente, incluem golpes de empréstimos, em que empresas oferecem empréstimos com juros abusivos e condições abusivas, geralmente por ligação ou WhatsApp, já que não há necessidade de assinatura.
Há também falsificação de documentos, em que empresas falsificam documentos e assinaturas dos clientes para obter aprovação de empréstimos. E não é só: muitos aposentados estão descobrindo “serem filiados” a sindicatos que descontam uma taxa mensal do benefício e, o pior, sem a autorização do beneficiário e sem qualquer vantagem oriunda do tal sindicato ou associação.
Com isso, as consequências dos juros abusivos e fraudes em empréstimos de aposentadoria podem ser graves. Além da perda de patrimônio, há o abalo emocional, ansiedade e prejuízos à saúde devido ao estresse, o que pode gerar dano moral, material e devoluções em dobro de valores pagos indevidamente contra as financeiras e instituições bancárias. É isso que têm decidido muitos tribunais em favor dos aposentados!
Para proteger seus direitos, é importante, primeiramente, pesquisar sobre a procedência e a credibilidade da empresa e as condições do empréstimo, ler atentamente o contrato antes de assiná-lo e, se ainda assim surgirem dúvidas, procurar o auxílio de um advogado.
É certo que os juros abusivos e as fraudes em empréstimos de aposentadoria tornaram-se um problema crônico no Brasil. A correção tem ocorrido, na maioria das vezes, por meio de ação judicial. Por isso, é fundamental estar muito bem informado antes de solicitar um empréstimo e sempre tomar medidas a fim de proteger seus direitos!
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Helen Agda Rocha de Morais Guiral é formada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, pós graduada em Direito Previdenciário e atua como advogada há mais de 17 anos nas áreas previdenciária, cível e trabalhista
