DRA HELEN ESCLARECE OS MITOS E VERDADES SOBRE PENSÃO POR MORTE
Por Helen Morais Guiral
1- É possível obter pensão por morte de filhos ou irmãos inválidos mesmo quando a incapacidade ocorre depois da maioridade?
VERDADE. É possível o reconhecimento da condição de dependente de filho ou irmão inválidos, quando a invalidez for posterior à maioridade e anterior ao óbito.
2- Pensão por morte teve corte de 50%?
VERDADE. A legislação atual prevê que o beneficiário recebe 50% do salário de benefício somados a 10% por dependente. Antes era previsto um benefício de 100% do salário de benefício.
3- Dois viúvos que recebam pensão por morte não poderão casar ou perdem os benefícios?
MITO. Não há nenhuma previsão legal que proíba o casamento entre viúvos pensionistas. O que não é permitido, é a acumulação de duas pensões por mortes de diferentes companheiros. Mas há a possibilidade de escolher a que for mais vantajosa.
4 - A pensão por morte é vitalícia para os cônjuges e companheiros?
DEPENDE. Se o segurado faleceu antes de 30/12/2014, a pensão será vitalícia para os cônjuges e companheiros.
Se o segurado faleceu até 31 de dezembro de 2020, tendo o óbito ocorrido depois de realizadas 18 contribuições mensais e com pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) terá direito a pensão vitalícia se possuía 44 anos de idade ou mais na data do óbito.
Se o segurado faleceu após 31 de dezembro de 2020, a pensão por morte apenas será vitalícia se o(a) cônjuge ou companheiro(a) possuir mais de 45 anos e depois de realizadas 18 contribuições mensais e com pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável.
5 - Filhos podem receber a pensão por morte após os 21 anos e até o término do curso superior?
DEPENDE. A pensão por morte é devida aos filhos do segurado até os 21 anos de idade e não existe qualquer norma legal que admita a prorrogação do benefício até o término do curso superior. No entanto, é possível a concessão da pensão por morte se comprovado que o filho maior de 21 anos é deficiente ou inválido.
6 - Não é possível receber pensão por morte e aposentadoria?
MITO. O aposentado(a) que ficar viúvo(a) poderá sim, receber pensão por morte, bem como o(a) pensionista poderá se aposentar.
Porém, com a Reforma da Previdência, poderá haver redução no valor de um dos benefícios, a depender da faixa salarial.
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Helen Agda Rocha de Morais Guiral é formada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, pós graduada em Direito Previdenciário e atua como advogada há mais de 17 anos nas áreas previdenciária, cível e trabalhista
